Verificações
Rubens Mette
OAB 37.688/SC VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Abril de 2017
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 25%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Contratos, 25%
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
Direito Imobiliário, 25%
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(3)Rubens Mette
Comentário · há 7 anos
Bom dia Colega João.
Ao interpretar a garantia instituída no CDC, obrigatoriamente tal garantia se entende aplicável a produtos novos, pois em nenhum momento o legislador se refere a produtos usados.
No caso de um veiculo com aproximadamente 8 anos de uso, o qual apos a compra inicial já sofreu mais algumas alienações e diferentes proprietários, como seria possível afirmar que este ou aquele problema que se apresentar apos o período normal da garantia seja qualificado como vicio oculto?
Ao interpretar a garantia instituída no CDC, obrigatoriamente tal garantia se entende aplicável a produtos novos, pois em nenhum momento o legislador se refere a produtos usados.
No caso de um veiculo com aproximadamente 8 anos de uso, o qual apos a compra inicial já sofreu mais algumas alienações e diferentes proprietários, como seria possível afirmar que este ou aquele problema que se apresentar apos o período normal da garantia seja qualificado como vicio oculto?
Rubens Mette
Comentário · há 9 anos
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